Juiz julga improcedente ação contra

o presidente da Câmara de Jacareí

Sexta-feira • 16/09/10

O juiz Paulo Roberto Cichitosi julgou improcedente a ação penal movida contra o vereador Diobel da Didol’s, presidente da Câmara Municipal de Jacareí por insuficiência de provas.

O caso envolveu a funcionária da Área Azul, Paloma Monteiro da Silva, que alegou ter sido ofendida por Diobel em 26 de julho de 2008 (época das eleições municipais) por causa de problemas na área do estacionamento rotativo envolvendo um munícipe.

Diobel, que se destacou em seu primeiro mandato pela ação contra a falta de emissão de nota fiscal do estacionamento rotativo em Jacareí, teria, segundo a funcionária, proferido palavras de baixo calão porque ela não quis regularizar a multa do munícipe com moedas de cinco centavos, “as únicas que ele dispunha”, disse.

O caso acabou provocando a abertura de inquérito policial, o que provocou queixa-crime oficializada junto ao Juizado Especial Criminal de Jacareí, onde Diobel não aceitou a transação oferecida pelo Ministério Público, preferindo que a ação fosse julgada.

Entre a instrução criminal e a audiência realizada, foram ouvidas uma testemunha de acusação e duas de defesa. Segundo o juiz Cichitosi, “analisando as provas colhidas durante a instrução sob o crivo do contraditório, não há como se incriminar o querelado [Diobel], sendo inconcebível o decreto condenatório diante da precariedade da prova.” Ao considerar as provas insuficientes para confirmar a autoria das ofensas supostamente proferidas, o magistrado afirmou ainda que “é preferível a absolvição de um possível culpado com provas deficientes à condenação de um inocente com provas precárias”.

A ação foi julgada improcedente, tendo a advogada Sélvia Fernandes Diogo, que defendeu Paloma, apresentado apelação ao Conselho Recursal. Contudo, o recurso não foi aceito porque segundo despacho do juiz Paulo Roberto Cichitosi, foi feito fora do prazo.

Para Diobel da Didol’s, a decisão do Juizado Criminal correspondeu à realidade dos fatos. “Eu sabia que, pelo fato de eu ter sido o responsável pela campanha obrigando a Área Azul a emitir nota fiscal, que alguma coisa iria ser feita para me atingir”.

Diobel afirmou ainda não aceitou qualquer acordo na justiça, porque tinha plena convicção de que seria submetido a um julgamento “justo e imparcial”. Ele recorda que também foi alvo de representações movida por vereadores do PT e do PPS junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público que o acusaram de desobediência por não ter aceitado a suspensão da votação das contas do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza por alguns meses como predendiam. “Tanto as representações quanto a ação penal foram julgadas improcedentes”, informou.