Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe uso de capacetes em estabelecimentos públicos e privados de Jacareí

Quarta-feira • 1º/09/10

Texto: Gabinete do vereador Edinho Guedes

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou ontem (31/8), com 9 votos favoráveis, o projeto de lei que proíbe a utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas, quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos e privados do município. A propositura segue agora para o prefeito Hamilton Mota (PT) que tem até 15 dias para sancionar.

Segundo o vereador Edinho Guedes (PPS), autor da propositura, a polícia registrou crescimento no número de assaltos e atos de violência, como assassinatos, seqüestros e depredações, praticados no município, sem que se consiga identificar os autores que se utilizam de motocicletas e têm suas identidades preservadas pelo uso de capacetes.

“Recebi do Delegado da Seccional de Polícia de Jacareí, Darci Sassi, através de ofício, cópias do número de boletins de ocorrência envolvendo evento desta natureza: 37 entre 2008 e 2010. Sem contar que a estatística pode ser ainda maior se considerarmos que muitos não chegam a procurar a polícia para registrar o ocorrido. Isso me preocupou muito”, disse o vereador Edinho.

Com essa providência, o parlamentar acredita que será possível inibir a prática de assaltos e seqüestros. A mesma lei já foi promulgada em cidades brasileiras como Pedreira (SP) e Porto Alegre (RS).

VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO:

Alex da Fanuel (PT)

Laudelino Amorin (PT)

Rose Gaspar (PT)

Valmir do Parque Meia-Lua (DEM)

Osvaldo Arouca (PR)

Professor Marino (PT)

Edinho Guedes (PPS)

Itamar Alves (PDT)

Adriano da Ótica (PPS)