Justiça derruba ação contra Diobel

no caso das placas

“Os que festejaram nossa condenação antes da hora, perderam tempo

comemorando o nada”, disse Diobel

Segunda-feira • 24/05/2010

O juiz da 1ª Vara Cível de Jacareí, Paulo Alexandre Ayres de Camargo julgou improcedente a ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, José Luiz Bednarski, contra o presidente da Câmara, Diobel da Didol’s (PSDB).

Diobel foi acusado de improbidade administrativa por ter recolhido placas comemorativas do evento Empresa-Cidadã conferida pela Câmara a 11 empresas da cidade, por falta da inscrição de seu nome como titular do Poder Legislativo.

Na sentença, o juiz considerou os documentos anexados que informavam que as placas foram recolhidas para que fosse cumprido o acordo firmado entre a Câmara e a empresa responsável, que recebeu a incumbência de colocar nela a inscrição: Câmara Municipal de Jacareí – Diobel de Lima Fernandes – Presidente.

“Portanto, o recolhimento das placas para inserção do nome do vereador, por si só, não pode ser interpretado como ato de improbidade administrativa”. Ele afirmou que a ação não atacava “o ato de inscrever o nome”, mas para possibilitar que a Câmara exigisse da empresa o integral cumprimento do contrato. “Então, o fato da Câmara recolher as placas para incluir o nome do Presidente da Câmara não é irregular e nem imoral”, destacando também que a conduta de Diobel “não fere princípios constitucionais da administração pública”.

Em sua defesa, o presidente da Câmara, anexou vários exemplos de placas que contém o nome dos titulares dos poderes que representam, como as existentes nas sedes do Fórum local e do Ministério Público. Juntou também outras distribuídas em vários órgãos municipais, contendo não somente os nomes do ex-prefeito Marco Aurélio e do atual prefeito Hamilton Mota, como também as logomarcas de seus governos.

A vereadora Rose Gaspar (PT) figurava como testemunha contra o presidente da Câmara, além de outras duas que foram arroladas no processo.

Uma decisão justa – O presidente da Câmara, Diobel da Didol’s, disse que sempre esteve tranqüilo aguardando a decisão judicial. “Eu sei que a ação tinha fins políticos e tinha certeza que politicagem não sobe as escadas de nosso Fórum”. Ele disse também que não houve nenhum prejuízo com a confecção das novas placas. “Juntamos comprovante demonstrando que o pagamento foi somente para uma placa. Aconteceu exatamente o que o juiz disse: exigimos o cumprimento do contrato. Não descumprimos a lei e, felizmente os que festejaram nossa condenação antes da hora, perderam tempo comemorando o nada”, concluiu.

Mesmo que o Ministério Público recorra da decisão, Diobel diz que está tranqüilo quanto ao fim do processo.