Vereador Dario Burro solicita concurso público para cargos do jurídico da Câmara Municipal de Jacareí

Texto: Gabinete do vereador Dario Burro 

O vereador Dario Burro (DEM) solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), para que torne o corpo jurídico da Câmara em cargos efetivos e não comissionados como rege atualmente na Casa.

O parlamentar sugeriu a abertura de um concurso público para os cargos do departamento jurídico, obedecendo as recomendações feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a fim de manter a imparcialidade nos trabalhos efetuados pelo corpo jurídico.

O Tribunal de Contas recomenda a efetivação dos cargos jurídicos nas Câmaras Municipais para manter suas características e preservar seus princípios.

Segundo Dario, desta maneira os trabalhos dos vereadores seriam analisados de uma maneira menos tendenciosa, preservando a proposta de cada vereador em seus projetos e desvinculando o trabalho de uma política partidária.

De acordo com Dario, atualmente na Câmara Municipal de Jacareí, os cargos do departamento jurídico são comissionados, ou seja, são profissionais indicados por alguns vereadores, que exercem suas atividades durante seu mandato.

Dario afirmou que esta também é uma maneira de valorizar o profissional da área do direito e respeitar seu trabalho.

“A independência do jurídico da Câmara é importante para manter a imparcialidade, o respeito e a valorização dos advogados do Poder Legislativo”, disse Dario.