Vereador Adriano da Ótica sugere notificação antes

da aplicação de multas na cidade

Quarta-feira • 07/07/10

O vereador Adriano da Ótica (PPS) tem articulado junto à prefeitura a possibilidade de revisão das normas legais que dispõem sobre a aplicação de multas em Jacareí, a exemplo das normas sobre publicidade sonora no comércio, especialmente na zona central. Conforme explica o vereador, “a ideia é que haja uma notificação antes da aplicação da multa ao infrator e seja dado um prazo de 30 dias até a autuação”.

Adriano acredita que a flexibilização da legislação vem ao encontro dos interesses dos comerciantes da cidade, bem como de outros setores. “Muitas vezes a população não conhece os dispositivos da lei, e nem sabem que estão sujeitos a multas. Nossa proposta é que o Executivo faça um trabalho de conscientização e divulgação”, afirma.