VETOS
VT – Veto Total nº 4/2019
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.310/2019”, que Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, criando a Controladoria Interna e respectivo cargo.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
06/11/2019 – Protocolo do projeto.
12/11/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
14/11/2019 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo prosseguimento).
04/12/2019 – Veto mantido (ver Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2019).
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VT – Veto Total nº 3/2019
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.306/2019”, que Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
23/10/2019 – Protocolo do projeto.
24/10/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
31/10/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
27/11/2019 – Veto mantido (ver Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019).
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VT – Veto Total nº 2/2019
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.304/2019”, que Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
26/09/2019 – Protocolo do projeto.
02/10/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
10/10/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
23/10/2019 – Veto mantido (ver Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2019).
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VT – Veto Total nº 1/2019
Ementa – Veto Total aos Autógrafos da “Lei nº 6.300/2019”, que Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
29/08/2019 – Protocolo do projeto.
05/09/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
12/09/2019 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
02/10/2019 – Veto mantido (ver Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019).
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VP – Veto Parcial nº 2/2019
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.274/2019, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
02/06/2019 – Protocolo do projeto.
11/06/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
19/06/2019 – Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico (pelo prosseguimento).
07/08/2019 – Veto Parcial mantido (ver Projeto de Lei do Executivo nº 05/2019).
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VP – Veto Parcial nº 1/2019
Ementa – Veto Parcial aos Autógrafos da Lei nº 6.249/2019, que altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
25/02/2019 – Protocolo do projeto.
01/03/2019 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição do veto).
04/04/2019 – Veto Parcial rejeitado (ver Projeto de Lei do Executivo nº 02/2019).
10/04/2019 – Veto Parcial promulgado pela Câmara.
