37ª Sessão: Ordinária - 09 de outubro de 2013
Discussão Única do Processo n° 125
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANA LINO, ARILDO BATISTA, EDINHO GUEDES, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, HERNANI BARRETO, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE, PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO E ROSE GASPAR – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "LÁUREA DE MÉRITO PROFISSIONAL" AOS GUARDAS CIVIS E AOS AGENTES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. |
37ª Sessão: Ordinária - 09 de outubro de 2013
Discussão Única do Processo n° 151
PROJETO DE LEI Nº 017/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA – ALTERA A LEI Nº 5.680, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.555, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA". |
