PROJETO DE LEI Nº / 2013

 

Declara de utilidade pública o Circolo Italiano leonardo da vinci”

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade Circolo Italiano leonardo da vinci”, sociedade civil,  sem fins lucrativos, de educativo, cultural e social, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP em 19 de abril de 1999, sob o n° 0406, com sede nesta cidade na Avenida Edmundo de Souza, nº 84, Jardim América, Cep 12.322.050.

 

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

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Câmara Municipal de Jacareí, 31 de janeiro de 2013

 

 

 

 

EDINHO GUEDES

Vereador - PMDB

 

 

 

 

AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES


JUSTIFICATIVA

 

O Circolo Italiano leonardo da vinci”, fundado em 09 de agosto de 1995, tem por objetivo, congregar social, esportiva e culturalmente cidadãos italiano, ítalo-brasileiros, brasileiros, inclusive seus descendentes, contribuindo para com a preservação e divulgação da língua, tradições e cultura italiana, respeitando a diversidade cultural.

A Entidade atua de modo prático em Jacareí em diferentes vertentes na área educacional, por exemplo, oferecem, cursos de língua e cultura italiana, nas dependências do Círcolo, bem como, gratuitamente no Educamais Lamartine, contribuindo com o aprimoramento profissional dos jacareienses e colaborando para  com sua recolocação no mercado de trabalho.

No que tange à cultura e cidadania, o Circolo Italiano representando a Cultura Italiana, como entidade sócio-cultural bilíngüe, presta serviço de Utilidade Pública na difusão dos Direitos Jurídicos e Civis dos descendentes de Italianos presentes em Jacareí.

Desenvolvendo na cidade de Jacareí, desde julho de 2010, o Projeto “DA GENEALOGIA À CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA DO IMIGRANTE ITALIANO EM JACAREHY”, que realiza o “Inventário de Sobrenomes Italianos em Jacarehy” com objetivo de reconhecer e fazer perdurar a história das Famílias Italianas que muito contribuíram e contribuem para com o desenvolvimento de nossa cidade.

Outra linha de forte atuação dessa Entidade são suas ações sociais, o Circolo Italiano está sempre presente nos eventos de cunho filantrópico, promovidos por associações, clubes ou mesmo por outras entidades, como Casa do Curativo; Associação Cultural e Desportiva Nipo-Brasileira de Jacareí; Mantenedora Vicente Decária; Estância Feliz; Casa do Amor Fraterno; Lar Frederico Ozanam; Comunidade Fanuel; APAC; CEPAC, demonstrando sua

 

disponibilidade em colaborar com os diversos seguimentos da sociedade, sempre promovendo o bem estar da sociedade. O Círcolo Italiano “Leonardo Da Vinci” promove ainda: exposições; palestras; turismo cultural e encontros gastronômicos.

A Entidade que pretendemos reconhecer de utilidade pública tem muitas outras ações em nosso município, sendo essas, algumas citações que apenas ilustram sua importância. Assim, conhecedores da relevância e seriedade do trabalho prestado por esta Entidade é que apresentamos a presente propositura e contamos com o apoio dos nobres Edis para sua aprovação.

 

 

 

Câmara Municipal de Jacareí, 31 de janeiro de 2013

 

 

 

 

 

 

EDINHO GUEDES

Vereador - PMDB