Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 08 de novembro do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
1. Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo – nº 01/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 89, ref. percentual de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos).
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA
Parecer Jurídica e Mensagem Modificativa | Parecer.CCJ | Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2017
Proíbe a distribuição e comércio de organofosforados e carbamatos pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CDMA | Emenda nº 1 | Resultado Nominal da Votação
3. Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017
Concede Título de Cidadania.
* a divulgação deste Projeto acontece após sua aprovação
AUTORIA: VEREADOR paulinho dos condutores.
