Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 11 de outubro do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 28/2017
CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CSAS | Emenda nº 1 | Emendas nº 2, 3 e 4 | Emenda nº 5 | Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 29/2017
CRIA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ | Parecer.CFO | Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4.729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS.
AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CDMA.CSDHC | Emenda nº 1 | Emenda nº 2 | Emenda nº 2 – Parecer.CCJ.CDMA.CSDHC | Emenda nº 3 | Resultado Nominal da Votação
4. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/2017
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 44 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À COLOCAÇÃO DE CERCA EM IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
AUTORIA: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.COSPU.CDMA | Emenda nº 1 (retirada pelo autor) | Emenda1.Parecer.CCJ.CDMA | Resultado Nominal da Votação
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informo o protocolo do Requerimento de Inclusão Extraordinária nº 22/2017, por intermédio do qual é requerida a inclusão extraordinária na Ordem do Dia da 33ª S.O. da propositura abaixo discriminada:
Discussão única Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017
ALTERA A LEI Nº 4.070, DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” E A LEI Nº 5.882, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACAREÍ DE ACORDO COM O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.056 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998”.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CECE | Resultado Nominal da Votação
