Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 10 de maio do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
1. Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Legislativo nº 02/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À APRECIAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, DR. RODRIGO SALOMON, SÔNIA PATAS DA AMIZADE, DRA. MÁRCIA SANTOS E PAULINHO DO ESPORTE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES COLORIDOS. AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
Parecer Jurídico e Substitutivo / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2017
ALTERA A LEI Nº 4.618/2002, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACAREÍ A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE FORMA QUE OS VEÍCULOS DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TARIFA. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2017
ALTERA A LEI Nº 5.930, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, ABNER DE MADUREIRA E DRA. MÁRCIA SANTOS (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).
Emenda1 / Emenda1 (Subemenda) / Emenda2 / Emenda3 / Emenda4 / Emenda5 / Emenda6 / Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Parecer das Comissões3 / Parecer das Comissões4 / Resultado Nominal da Votação
5. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL – SEÇÃO JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO.
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
6. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2017
ACRESCE O CAPÍTULO V-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE À CRIAÇÃO DE AVES E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico / Emenda1 e Parecer Jurídico / Emendas 2 e 3 e Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
