Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 05 de abril do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Uso da Tribuna Livre pela Senhor Roberto Mendes, Diretor Estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), que abordará o tema “A Reforma da Previdência”.
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Discussão única do Processo nº 063/2016 (Projeto de Lei nº 16/2016)
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E INCORPORÁ-LO À CLASSE DE BENS DOMINIAIS, BEM COMO ALIENÁ-LO. (AVENIDA ENGENHEIRO DAVI MONTEIRO LINO, BAIRRO RIO ABAIXO OU MEIA LUA). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. (ADIADO NA S.O. DE 22/03/2017)
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) / Parecer das Comissões (consta no arquivo do próprio Projeto)
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2017
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017
CRIA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “PARADA SEGURA” PARA MULHERES EM HORÁRIO NOTURNO NO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PAULINHO DO ESPORTE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Emenda nº 1 (com Parecer Jurídico) / Parecer das Comissões – Emenda nº 1 / Resultado Nominal da Votação
5. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.415, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, A DOTAREM SUAS AGÊNCIAS DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA O USO DE SEUS CLIENTES. AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
Nos dias 4/4 e 5/4, foram protocolados Requerimentos de Inclusão Extraordinária das seguintes proposituras, que deverão, portanto, ser discutidas e votadas na Sessão Ordinária desta quarta:
· Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2017 – DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Resultado Nominal da Votação
· Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017 – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGMJ, DEFINE SUA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E PISO SALARIAL DO PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Mensagem Aditiva e Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
