Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 29 de março do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
• Uso da Tribuna Livre pela Senhora Ana Luiza do Patrocínio, integrante da Academia Jacarehyense de Letras, que abordará o tema “A importância das mulheres do povoado na criação da Vila Jacarehy”.
• Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
• Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
• Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:
1. Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2017
ACRESCE O ARTIGO 40-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A DANOS OCASIONADOS POR TERCEIROS NAS VIAS PÚBLICAS. AUTORIA: VEREADOR JUAREZ ARAÚJO.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Emenda 01 (com Parecer Jurídico e das Comissões) / Emendas 02 e 03 (com Parecer Jurídico) / Emenda 04 (com Parecer Jurídico e das Comissões) / Resultado Nominal da Votação
2. Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. (REF. CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR). AUTORIA: VEREADORES VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, JUAREZ ARAÚJO, SÔNIA PATAS DA AMIZADE, DR. RODRIGO SALOMON E ARILDO BATISTA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ A SEMANA DO CIRCO ESCOLA, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS CIRCENSES E DOS POPULARES ARTISTAS DE RUA. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.
Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Resolução nº 07/2017
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REVISÃO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: DR. RODRIGO SALOMON.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
PROJETO A SER INCLUÍDO EXTRAORDINARIAMENTE NA ORDEM DO DIA:
· Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017 – Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
