1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 070/2016 – VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.048/2016 – DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 069/2016 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.047/2016 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TOLERÂNCIA DE 15 MINUTOS GRATUITOS EM ESTACIONAMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

3) APRECIAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL CONFERIDA À LEI MUNICIPAL Nº 6.052/2016, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO MATHEUS MOREIRA DO NASCIMENTO E SILVA. PROCESSO Nº 068/2016. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 067/2016 – PROJETO DE LEI – ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 1º DA LEI 5.990 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE EMERGÊNCIAS ATRAVÉS DE ADESIVOS, NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS QUE FAZEM OS TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA VEREADOR EDGARD SASAKI.