1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048/2016 – PROJETO DE LEI Nº13/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM, LOCALIZADA NA RUA OSWALDO TURSI, BAIRRO BANDEIRA BRANCA, INCORPORÁ-LA À CLASSE DE BENS DOMINIAIS E ALIENÁ-LA POR MEIO DE INVESTIDURA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2015 – PROJETO DE LEI – ACRESCENTA O § 3º AO ART. 7º DA LEI N° 4.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO”. AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO HAKA.

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 003/2016 – PROJETO DE LEI – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.

4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 009/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERA A RESOLUÇÃO N°642/2005, DE 29/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.

5) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 010/2016 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PEDRO DA COSTA. AUTORIA: VEREADORA ROSE GASPAR.