1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 095/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JEFERSON JOSÉ DE MORAES. AUTORIA: VEREADOR  HERNANI BARRETO.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 140/2014 – PROJETO DE LEI – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A CAMPANHA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA “JÉFERSON JOSÉ DE MORAES”, A SER REALIZADA NOS MESES DE MARÇO E SETEMBRO DE CADA ANO.  AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032/2016 – PROJETO DE LEI – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 5.867/2014, DE 01/07/2014, QUE “DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RELATIVAMENTE AO PLANTIO DE ÁRVORES EM ESTACIONAMENTOS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ FRANCISCO.