1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 212/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.001/2015 – “DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CULTURA NOS SEUS MAIS VARIADOS SEGMENTOS MUSICAIS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 213/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.995/2015 – “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PARA OS FILHOS DE PESSOAS TAMBÉM PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

3) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 108/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, QUANTO À COMPROVAÇÃO DE PRESENÇA DO VEREADOR EM SESSÃO E NO QUE TANGE AO PRAZO DE PROTOCOLO DE TRABALHOS LEGISLATIVOS. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO, ANA LINO, ANTONELE MARMO, EDINHO GUEDES, ITAMAR ALVES, JOSÉ FRANCISCO, PAULINHO DO ESPORTE E ROSE GASPAR.

4) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 204/2015 – PROJETO DE LEI – ESTABELECE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CMN Nº 2932/2002 DO BACEN. AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.

5) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 007/2016 – PROJETO DE LEI – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 23 DA LEI Nº 2.151, DE 22/11/1983, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).