1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 190/2014 – PROJETO DE LEI – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 199/2015 – PROJETO DE LEI –  ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.986, DE 23/10/2015, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.