1º)  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 087/2015 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – ALTERA A LEI N° 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, QUE PASSA A SER GUARDA CIVIL METROPOLITANA. AUTORIA: VEREADORES ITAMAR ALVES, MAURÍCIO HAKA, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA, JOSÉ FRANCISCO E EDGARD SASAKI.

2º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 085/2013 – PROJETO DE LEI – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.847 DE 07 DE JANEIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

3º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 032/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS, DAS INFORMAÇÕES A SEREM DISPONIBILIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

4º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 129/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE, SOB A FORMA DE ADOÇÃO POR EMPRESAS OU ENTIDADES DO SETOR PRIVADO, SEJAM ILUMINADAS PELO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR AS PRAÇAS, OU JARDINS E OU VIAS MUNICIPAIS, EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.

5º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 132/2014 – PROJETO DE LEI – INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL DO BOLINHO CAIPIRA DE JACAREÍ”. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

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