1. SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 062/2015 – PROJETO DE LEI Nº 007/2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
2. SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 090/2015 – PROJETO DE LEI Nº 14/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. (R$ 673.000,00 – SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
3. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 195/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Acrescenta incisos aos artigos 61 e 67 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí, a respeito de contratos e convênios celebrados pela Administração Municipal, bem como sobre relatórios de obras, serviços e estudos técnicos. Autoria: Vereadores Edinho Guedes, Rogério Timóteo, Itamar Alves, Ana Lino e Paulinho do Esporte.
4. DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 057/2015 – Projeto de Lei – Institui no Município de Jacareí, a Semana do Artista Marcial “Expofight Jacareí”, visando homenagear os artistas marciais do Município, e também apoiar e promover a modalidade esportiva, bem como conceder títulos honoríficos denominados: “Mestre Paulo Graça” e “Professora Juventina da Silva Liutkus”. Autoria: Vereadores Fernando da Ótica Original e Hernani Barreto.
5. DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 083/2015 – Projeto de Decreto Legislativo – Inclui os §§ 1º e 2º ao art. 4º do Decreto Legislativo 326/2012, que dispõe sobre a criação e instituição da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz” e dá outras providências. Autoria: Vereador Edinho Guedes.
6. DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 084/2015 – Projeto de Lei nº 11/2015 – Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
7. DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 085/2015 – Projeto de Lei nº 12/2015 – Altera o § 2º do art. 14 da Lei nº 1.761 de 21 de setembro de 1976, que “Cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos e dá outras providências”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
8. PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES DO PROCESSO Nº 099/2015 – Projeto de Lei nº 16/2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (R$ 5.000.000,00, regularização fundiária de núcleos de interesse social, Fundação Pró-Lar de Jacareí). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
9. DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 101/2015 – Projeto de Lei nº 017/2015: Dispõe sobre a instituição do Polo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial Urbano – ITU aos proprietários de imóveis que realizem obras de infraestrutura urbana. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
