1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 071/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA UBIRAJARA BARRETO DELLAPE. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.
2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 072/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2015 – “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
3º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 073/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.929/2015 – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SUPERMERCADOS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
4º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 078/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2015 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ADEL CHARAF EDDINE.
5º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 041/2015 – PROJETO DE LEI – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ FRANCISCO.
6º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 074/2015 – PROJETO DE LEI Nº 10/2015 – ALTERA A LEI Nº 4.850, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PARA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
