1º)   DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 021/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO. AUTORIA: VEREADOR ARILDO BATISTA.

2º)   DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 001/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SUPERMERCADOS. AUTORIA: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

3º)   DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 017/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.

4º)   PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 018/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. (REF. CONSUMO ABUSIVO E/OU DESNECESSÁRIO DE ÁGUA). AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES.

5º)   DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 022/2015 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE ÀS FASES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. AUTORIA: VEREADOR ARILDO BATISTA.

6º)   PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 025/2015 – PROJETO DE LEI Nº 01/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, NO SISTEMA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO CONTIDAS NO ANEXO 2 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 5.908, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2015”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.